Rede de Controle no Estado do Paraná

A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Paraná - RCGP/PR  foi constituída por meio de Acordo de Cooperação Técnica  firmado em novembro de 2009 entre:

Em outubro de 2012,  o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária- SESP e da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, firmou acordo para aderência à Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, sendo, posteriormente, agregada a Controladoria Geral do Estado - CGE.

Em dezembro de 2012,  o Ministério Público de Contas - MPC se tornou instituição partícipe da Rede.

Na terceira reunião do Colegiado, em 17 de abril de 2013, o Ministério Público do Trabalho - MPT assinou o termo de adesão à Rede.

A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná  - CELEPAR e a Procuradoria Geral do Estado - PGE firmaram o termo de adesão em junho de 2013.

Em 18 de setembro de 2014 a Assembleia Legislativa do Paraná - ALEP assinou o termo de adesão à Rede, somando, então, dezessete instituições estaduais e federais participantes da Rede de Controle da Gestão Pública - RCGP, no Paraná. Além do Observatório Social do Brasil no Paraná, instituição não governamental, sem fins lucrativos, que atualmente também compõe a Rede.

Em 10 de dezembro de 2014, após a entrada dos novos partícipes, publicou-se o Acordo de Cooperação Técnica 2014 (Processo TCE nº 025.522/2014-0), cuja vigência foi renovada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020

Finalidade

Este Acordo tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Paraná mediante a formação de rede de âmbito estadual, para desenvolver ações direcionadas:

  • à fiscalização da gestão pública;
  • ao diagnóstico e combate à corrupção;
  • ao incentivo e fortalecimento do controle social;
  • ao tráfego de informações e documentos;
  • ao intercâmbio de experiências; e
  • à capacitação dos seus quadros. 

 

Regimento Interno e Composição

Instrumento que  normatiza a organização e funcionamento da Rede de Controle da Gestão Pública  do Estado do Paraná - RCGP/PR, foi aprovado  na 1ª Reunião Ordinária realizada  em 11 de dezembro de 2012.  O Regimento Interno   definiu a  seguinte composição da Rede:

  • Colegiado
  • Coordenação Executiva
  • Comissões Permanentes (distribuição atual definida na 25ª Reunião Ordinária , de 27 de fevereiro de 2019 e reordenada na 3ª Reunião Extraordinária de 26 de fevereiro de 2021):
    • Acesso, Intercâmbio de informações e Inteligência;
    • Capacitação e Proposição Legislativa; e
    • Prevenção e Controle Social.