Atribuições do Colegiado


O Colegiado da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná   é composto pelos representantes dos órgãos e instituições signatários do acordo de cooperação técnica e tem as seguintes atribuições:

I. deliberar sobre questões estratégicas, visando concretizar à consecução dos objetivos;
II. deliberar, por maioria absoluta, acerca da aprovação e modificação do Regimento Interno, resolvendo as eventuais omissões existentes;
III. autorizar a participação, por unanimidade, de pessoas físicas ou jurídicas na condição de colaboradoras, assim como delimitar a abrangência de sua atuação, preservando o sigilo da votação;
IV. aprovar a instituição de Grupos de Trabalho (GT) específicos;
V. aprovar documentos de divulgação de conteúdos relacionados aos objetivos da Rede de Controle da Gestão Pública/PR, inclusive Notas Técnicas;
VI. aprovar o planejamento estratégico e estabelecer o alinhamento da Rede; e
VII. zelar pelo cumprimento das deliberações.