RCGP-PR realiza 1º Encontro de Compartilhamento de Boas Práticas

A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Paraná realizou na manhã desta terça-feira (28/04) o primeiro Encontro de Compartilhamento de Boas Práticas na sede da Advocacia-Geral da União, em Curitiba.

O Evento

O evento foi desenvolvido pela Comissão Permanente de Capacitação, como um dos planos de ação para o biênio de 2015-2016, e tem por objetivo a exposição de boas práticas na área da gestão pública entre as instituições integrantes da Rede.

Núcleo de Atuação Proativa da AGU

No encontro, a Advocacia-Geral da União, por meio de seu Procurador-Chefe, Dr. Clênio Luiz Parizotto, e do Coordenador do Grupo de Atuação Proativa e Advogado da União, Dr. Vitor Pierantoni Campos, apresentou as ações e os resultados obtidos com o Grupo Permanente de Atuação Proativa desde a sua concepção em outubro de 2008.

O Grupo, idealizado por alguns Advogados da União, tem por atribuição a) ajuizar execuções a partir de julgados do TCU; b) ajuizar ações de improbidade administrativa; c) ajuizar ações civis públicas; d) ajuizar ações para ressarcimentos em valores superiores a 1 milhão; e) intervenção em ACPs, ACPIAs e ações populares; e f) ajuizar ações de ressarcimento eleitoral.

Conforme a apresentação do órgão, com as ações do Grupo de Atuação Proativa houve significativo crescimento na quantidade de valores ressarcidos ao erário, passando de menos de 1% no início do projeto para, em média, 10% atualmente (em menos de 7 anos de existência).

Esta prática apresentada pela AGU coaduna-se com um dos principais objetivos da Rede de Controle, que é o combate à corrupção, evitando que aquele que comete um ato ilícito se beneficie do produto da irregularidade.

Economia com publicidade oficial no MPT

Também foi apresentada no Encontro a boa prática adotada pelo Ministério Público do Trabalho em relação à redução dos gastos com publicidade oficial.

Conforme exposição do Procurador-Chefe do Trabalho, Dr. Gláucio Araújo de Oliveira, e do servidor Valmir Maiochi, o Ministério Público do Trabalho passou a reduzir o tamanho das notas enviadas para publicação em órgãos da imprensa oficial, eliminando informações desnecessárias e/ou repetitivas.

Essa medida simples diminuiu os gastos com essa contratação que é essencial à atividade das instituições públicas, a partir da constatação de que a publicidade oficial é cobrada por centímetro e que cada palavra desnecessariamente inserida nas notas gera um desperdício de dinheiro público.