Colegiado da Rede presta contas das ações de 2015 20/11/2015 - 18:00

O auditório do Tribunal Regional Eleitoral sediou a 12ª reunião do Colegiado da Rede de Controle da Gestão Pública, em 11 de novembro, na presença do presidente do órgão, Desembargador Jucimar Novochadlo e representantes de órgãos públicos estaduais e federais.  Após abrir a reunião, saudando todos os presentes o Desembargador discorreu sobre o RCN (Registro Civil Nacional), proposto pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa estabelecer uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil. Entre as vantagens da adoção de um documento único está a identificação do cidadão na esfera da segurança pública e inibição de fraudes em transações financeiras. “Ao nascer, o cidadão será registrado junto à Justiça Eleitoral, receberá um número que vai ser seu para resto da vida e para todas as atividades, que é o número do titulo de eleitor. Na Justiça Eleitoral, serão feitos todos os registros: nascimento, casamento, divórcio, morte”, salientou o presidente do TRE-PR. Comentou, ainda, que a Justiça Eleitoral administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina, que hoje conta com mais de 142 milhões de eleitores.

 

O Coordenador da Rede no Paraná, Alessandro José Fernandes de Oliveira  cumprimentou os representantes dos órgãos partícipes e agradeceu o espaço cedido pelo TRE, passando a palavra ao secretário da Rede, Bruno Galati que fez breve relato sobre as atividades do ano, enfatizando as cinco reuniões realizadas, todas em locais distintos: 04/02 no TCU, 25/03 no MPT, 27/05 no MPPR, 30/07 na ALEP e nesta data no TRE, o que oportuniza uma visão diferente da administração pública e estreita os laços com os órgãos partícipes. Também foi criada, no ano, a Comissão Permanente de Proposição Legislativa, com o propósito de elaborar propostas normativas que objetivem a melhoria da gestão pública.  Assim, as cinco comissões permanentes passaram a relatar suas principais atividades em 2015.

 

Sobre o projeto Transparência nos Municípios, em execução no Ministério Público do Estado do Paraná, já na sua 3ª fase, que prevê o controle social, Bruno Galati propôs a realização de uma Audiência Pública, ainda em dezembro, em parceria com a Rede de Controle, com a participação de entes  sociais, observatórios sociais, conselhos municipais, associações, sindicatos, com o que todos concordaram.

 

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