Atas da CP - Capacitação e Proposição Legislativa
2023
Ata da 1ª Reunião da Comissão - realizada em 16 de fevereiro de 2023.
2022
Sem informações.
2021
Ata da Reunião da Comissão - realizada em 19 de março de 2021, Google Meet.
Ata da Reunião da Comissão - realizada em 16 de abril de 2021, Google Meet.
2017
Ata da 25ª Reunião da Comissão - realizada em 18 de maio de 2017.
Ata da 24ª Reunião da Comissão - realizada em 09 de março de 2017.
2016
Ata da 23ª Reunião da Comissão - realizada em 24 de junho de 2016.
Ata da 22ª Reunião da Comissão - realizada em 20 de maio de 2016.
Ata da 21ª Reunião da Comissão - realizada em 19 de abril janeiro de 2016.
2015
Ata da 20ª Reunião da Comissão - realizada em 04 de agosto de 2015.
Ata da 19ª Reunião da Comissão - realizada em 14 de abril de 2015.
Ata da 18ª Reunião da Comissão - realizada em 25 de fevereiro de 2015.
Ata da 17ª Reunião da Comissão - realizada em 12 de fevereiro de 2015.
2014
Ata da 16ª Reunião da Comissão - realizada em 10 de outubro de 2014
Ata da 15ª Reunião da Comissão - realizada em 19 de setembro de 2014.
Ata da 14ª Reunião da Comissão - realizada em 30 de julho de 2014.