2017 - 16:10

A Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná (RCGP/PR) divulgou um manifesto em que se posiciona em favor da luta contra a corrupção. O documento aborda também a importância das eleições do próximo ano.

O Manifesto foi lido pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, no início da última reunião deste ano (29/11), aberta por Gerson Luiz Ferreira Filho, coordenador da Rede, exatamente um ano após a Câmara dos Deputados ter desfigurado as 10 Medidas Contra a Corrupção.

Leia abaixo a íntegra do documento:

"Manifesto"

"A Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná, reunida em sua última reunião anual, diante dos graves fatos que vêm sendo revelados em diversas investigações no país, da reação de pessoas poderosas às investigações e da aproximação do dia 9 de dezembro, Dia Internacional do Combate à Corrupção, vem a público afirmar:

1. Sucessivas investigações têm descortinado um cenário de corrupção sistêmica no país. Apesar disso, ressalvados os avanços promovidos pelas apurações, pouco se caminhou para mudar esse quadro. Pelo contrário. Há ameaças de retrocesso e iniciativas que buscam implementar uma agenda anticorrupção não têm recebido a devida atenção.

2. Expressão disso é o fato de que exatamente um ano atrás, em 29 de novembro de 2016, o debate sobre medidas anticorrupção foi precocemente encerrado no Poder Legislativo, num duro golpe na luta contra a corrupção e na confiança dos brasileiros no Congresso. Naquele dia, a Câmara dos Deputados desfigurou as 10 Medidas contra a Corrupção, um pacote de alterações legislativas que chegou ao Congresso Nacional com o apoio de mais de dois milhões de cidadãos.

3. Diagnosticar e combater a corrupção é um dos objetivos da Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná, criada em 2009 e atualmente composta por 18 instituições. Embora seja essencial promover a adequada responsabilização de corruptos, mesmo os melhores esforços na frente repressiva não serão suficientes para reduzir os índices de corrupção de maneira efetiva e duradoura. Esse objetivo exige reformas significativas que envolvem mudanças na legislação e, portanto, somente será atingido se o Congresso Nacional tomar a iniciativa de discutir e implementar uma agenda anticorrupção.

4. Infelizmente, é improvável que a composição atual do Congresso faça avanços nesse sentido. Grande parte da classe política dá sinais de estar interessada em impedir o prosseguimento de operações como a Lava Jato e garantir a impunidade de pessoas poderosas que desviaram e usaram dinheiro público em benefício próprio ou de seus partidos.

5. É de extrema importância, portanto, o envolvimento da sociedade para evitar retrocessos e para garantir que sejam eleitos, em 2018, candidatos com ficha limpa e comprometidos com a pauta anticorrupção. Somente a sociedade, por meio do voto livre e consciente, poderá promover a renovação política necessária para que sejam criadas e aprovadas leis que previnam a corrupção, reduzam a impunidade e garantam o exercício pleno do controle social. A eleição de deputados e senadores íntegros e comprometidos com o combate à corrupção e o bom uso dos recursos públicos será um modo de promover maior integridade no país e contribuirá para que a Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná possa atuar ainda melhor na prevenção e combate à corrupção.

Curitiba, 29 de novembro de 2017

Rede de Controle da Gestão Pública - Paraná”

Na reunião, que foi realizada no Ministério Público Federal, com participação de representantes de 13 órgãos públicos estaduais e federais ocorreu uma coletiva de imprensa com questionamentos a respeito do assunto, cujo resultado pode ser consultado nos diversos meios de comunicação, alguns deles linkados abaixo.

Ainda tratou-se de apresentar os resultados das cinco Comissões Permanentes da Rede durante o ano de 2017.

Leia aqui a íntegra da ata.