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16/07/2019

27ª Reunião do Colegiado realizada do Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR

Aos doze dias do mês de junho de 2019, com início às 09h50, na Sala de Reuniões do Conselho Superior do Ministério Público do Paraná - MPPR, na Rua Marechal Hermes, 751, térreo, nesta Capital, foi realizada a 27ª reunião ordinária do Colegiado da Rede de Controle da Gestão Pública – PR (RCGP-PR). Compareceram os representantes das seguintes instituições: Advocacia Geral da União – AGU, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR, Controladoria Geral do Estado - CGE, Controladoria Geral da União – CGU, Departamento de Polícia Federal – DPF, Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, Procuradoria Geral do Estado - PGE, Receita Federal do Brasil – RFB, Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF,  Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União – TCU e Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PR. Justificada a ausência de representantes do MPF e MPT. Registrada a ausência de representantes da ALEP, MPC e SEFA.

 

Bruno Galati, representando o Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, que nesta data recebe os integrantes da Rede para esta reunião, agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao coordenador João Manoel (TCU), que após cumprimentar os presentes observou que a Jane Mary Lanzarini (MPPR), que por sete anos colaborou nas questões administrativas  e nas reuniões do Colegiado, nesta data se despede, passando a responsabilidade para Adriana Cartapati da CGU (3320-8473).

 

Passando aos assuntos do dia, João Manoel comentou a respeito do Acordo de Cooperação a ser assinado entre as entidades partícipes da Rede; disse que está praticamente pronto, já com as sugestões recebidas incorporadas e deve estar concluído em agosto.  Citou estar preocupado com vazamento de informações que tem ocorrido atualmente nas instâncias políticas, e quão se tornam pesadas para os políticos. Relata ainda que estamos passando por uma fase muito delicada, e recomenda/orienta que todos tenham cuidado com o que falam e postam em redes sociais.

Passou-se aos relatos das Comissões:

Comissão de Intercâmbio de Informações e InteligênciaFelipe Hayashi (SEJUF), coordenador da nova comissão, fusão de outras duas (Acesso e Intercâmbio de Informações com a Comissão de Inteligência) discorreu sobre a reunião realizada em 04/06, com a exposição das demandas de cada instituição; DPF tem interesse em acessar alguns dados;  que gostaria de obter dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) funcionando como um intercâmbio de informações, e que e TCE  formalize um Termo com os demais órgãos para compartilhar informações.

João Manoel falou no repasse de informações, que o procurem e que estão trabalhando para que tudo no TCU seja público.  Uma questão que ficou é com relação às empresas de economia mista do Estado, será que a legislação atual permite? Por demanda, pode ser feito. O terceiro setor não atende a lei de transparência, como universidades, por exemplo. Bruno Galati comentou que foi falado com Raul (CGE) e ficamos de fazer um estudo, com o apoio do MPPR.  Felipe lembrou que alguns órgãos não têm acesso junto à Junta Comercial. Bruno disse que o MP tem muita dificuldade; no futuro não poderemos porque a Junta não fornece acesso rápido.  Sugeriu um grupo de duas ou três pessoas para tentar contato com a Junta e pleitear isso.  Osmar comentou que a CGE fez um termo de parceria que permite o acesso à base de dados da Junta. Felipe solicitou ao Osmar que faça contato e marque uma reunião com a Junta para tratar do assunto.

Bruno falou do sistema dos remédios para comparar os preços, esse aplicativo está pronto. Se mostraram interessados: CGU, TCE, CGE e MPPR. Felipe comentou que se alguma organização tiver interesse e queira solicitar ... TRE apresentou o Sistema INFO, se alguém quiser pedir o acesso está à disposição. O SIMBA do MPF, sobre informações bancárias é de interesse do TCE. SESP falou do acesso ao Boletim de Ocorrências Unificado, de interesse da SEJUF; Euci ficou de verificar. Bruno acrescentou que a CGE poderia tratar com a COPEL acesso às chaves de endereços. João Manoel ficou de trazer na próxima reunião dados do Mato Grosso do Sul.

Pedro Carmona (CELEPAR), que é Diretor Administrativo-Financeiro da Celepar, embora seja da área de TI, comentou que os dados da empresa estão disponíveis e sabe que a lei prevê multas pesadíssimas a quem disponibilizar dados às pessoas físicas. A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que entra em vigor em agosto está sendo estudada pela Celepar. O PIA (Paraná Inteligência Artificial) a ser lançado, é um software de inteligência artificial que poderia permitir consultas de interesse dos órgãos da Rede. Felipe disse que será fundamental a participação da Celepar na Comissão de Intercâmbio de Informações e Inteligência. 

Comissão de Capacitação, incumbida de organizar a Hack Fest, Herbert Zandomeneco (CGU), seu coordenador, informou que já realizaram duas reuniões com a área de tecnologia da Universidade Positivo e mandou ofício indagando a respeito dos custos para a realização do evento. A princípio, as despesas ficarão entre 50 e 60 mil reais, incluindo premiação e alimentação. Foi, novamente, mencionada a ideia de Agenda Unificada de Capacitações e que é uma demanda antiga.  Na verdade, os eventos compartilhados já vêm sendo divulgados há anos, entre os partícipes da Rede.  Bruno Galati lembrou que, em setembro, temos o Encontro Estadual do MPPR, que já demandará muito trabalho e recursos. 

Comissão de Prevenção e Controle Social, seu coordenador, Bruno Galati comentou que esse diálogo que os participantes da Rede então tendo, já é uma evolução, é um passo adiante para que as instituições se integrem. A respeito do projeto Universidade Cidadã solicita, mais uma vez, para que os órgãos partícipes se inscrevam e digam o que têm a oferecer ao mundo acadêmico, fazendo parcerias com as universidades, na tentativa de fechar esse projeto. A Delegada Penélope sugeriu trazer os reitores e comentou que o reitor da UFPR já procurou a Delegacia da Polícia Federal e que já solicitou à Jane o histórico desse projeto, para se inteirar melhor do assunto. 

Hillene comentou que o TRE tem projetos desenvolvidos pela Escola Judiciária.  Bruno Galati sugeriu chamar o Tribunal de Justiça.  Juliana Paula Zigovski, Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral, discorreu sobre o projeto Escola Cidadania Política e que estão em constante contato com o TJ.  Recebem, semanalmente, três escolas para orientar os alunos sobre a importância do voto, das eleições, sobre os poderes, mandatos, prefeitos etc.

Bruno disse que podemos desenvolver projetos conjuntos e fortalecer a Rede, divulgando as boas práticas. 

Hamilton Bonatto da PGE comentou que falou com Eduardo Cambi (MPPR) sobre um curso de especialização em direito administrativo para municípios de pequeno e médio porte, organizado pela Universidade Estadual do Norte do paraná – UENP, com início previsto para o município de Jacarezinho. 

Comentada a possibilidade de verificar se todos possuem certificação digital.  A CELEPAR poderá disponibilizar aos partícipes da Rede. 

Todos os presentes aceitaram participar do Grupo da Rede no Whatsapp, permitindo a inserção dos seus celulares.

A próxima reunião foi marcada para a data de 1º de agosto (quinta-feira) de 2019, às 09h30, na Celepar.


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