Rede de Controle no Estado do Paraná

A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Paraná - RCGP/PR  foi constituída por meio de Termo de Acordo de Cooperação Técnica  firmado em novembro de 2009 entre:
Em outubro de 2012,  o Governo do Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA,  Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária- SESP e da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU firmou acordo para  aderência à Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, sendo, posteriormente, agregada a Controladoria Geral do Estado - CGE.

Em dezembro de 2012,  o Ministério Público de Contas - MPC  tornou-se instituição partícipe da Rede.

Na terceira reunião do Colegiado, em 17 de abril de 2013, o Ministério Público do Trabalho - MPT, assinou o termo de adesão à Rede.

A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná  - CELEPAR e a Procuradoria Geral do Estado - PGE, firmaram o termo de adesão em junho de 2013, somando dezessete instituições estaduais e federais que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública - RCGP, no Paraná.

Em 18 de setembro de 2014 a Assembléia Legislativa do Paraná - ALEP assinou o termo de adesão à Rede.

Finalidade

Este Acordo tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Paraná mediante a formação de rede de âmbito estadual, para desenvolver ações direcionadas:
  • à fiscalização da gestão pública,
  • ao diagnóstico e combate à corrupção,
  • ao incentivo e fortalecimento do controle social,
  • ao tráfego de informações e documentos,
  • ao intercâmbio de experiências e
  • à capacitação dos seus quadros. 

 

Regimento  Interno e Composição

Instrumento que  normatiza a organização e funcionamento da Rede de Controle da Gestão Pública  do Estado do Paraná - RCGP/PR, foi aprovado  na 1ª reunião ordinária realizada  em 11 de dezembro de 2012.  O Regimento Interno  definiu a  seguinte composição da Rede:

  •  Colegiado

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