A última reunião ordinária do Colegiado da Rede de Controle da Gestão Pública – PR, realizada em 31/05, teve a presença de representantes de quinze órgãos partícipes, com a apresentação dos Planos de Ação das Comissões Permanentes. Também tivemos a presença de dez membros da Comissão Permanente de Proposição Legislativa.

O Coordenador da Rede, Gerson Luiz Ferreira Filho (CGE), comentou e agradeceu o alto quórum e a participação de muitos órgãos que integram a Rede. Comunicou a criação de grupo da Rede no WhatsApp, de forma a agilizar e disseminar informações de interesse dos partícipes. Solicitou que as instituições indiquem representantes para todas as comissões permanentes e passou a palavra ao Secretário da Rede.

Eduardo Cambi  fez dois convites:

1º) Evento em comemoração aos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa, que ocorreu dia 02/06, no Auditório do MP e para o qual, todos foram convidados; 

2º) Que participem do Espaço Cidadania na Assembleia Legislativa (ALEP), canal disponível para entrevistas de 30 minutos para tratar de assuntos de interesse da coletividade. Também, fez convite para o evento “Observatório de Políticas Públicas”, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, dia 19/06, aberto a todos.

Planos de Ação das Comissões Permanentes, apresentados pelos Coordenadores, para o corrente ano:

Comissão de Acesso e Intercâmbio de Informações: Clarice Kusma B. Fernandes (SEFA) discorreu sobre as dificuldades de integração entre os participantes, visto que não há frequência dos indicados e permanência na Comissão e a resistência dos órgãos em informar os dados solicitados.  A dificuldade também se apresenta no fato de que os indicados não têm poder decisório e são substituídos com frequência. Será retomado o inventário dos bancos de dados disponíveis nas instituições.

Prevenção e Controle Social, Bruno Galati (MPPR), espera que o cidadão tenha acesso ao Portal da Transparência das Prefeituras e das Câmaras Municipais e possa encontrar as informações desejadas. Foram definidas duas diretrizes: 

1. O MP trabalha com as universidades para desenvolver projetos na área do Controle Social.  As universidades são convidadas a participar de forma que permita ao aluno o conhecimento de técnicas de análise de Portais da Transparência e, ainda, propor o aperfeiçoamento de soluções tecnológicas.

2. Na Prevenção, trabalham com a construção de um software que permita fazer auditorias digitais e com isso ganhar velocidade com custo mínimo para estabelecer critérios de verificação que, com o tempo, permitirão um controle mais eficiente e mais técnico. Atualmente isso é feito de forma manual e o serviço representa um grande peso na área de auditoria do MP. Um Banco de Dados, com informações importadas via portal do TCE, poderá estruturar as informações, permitindo agilidade ao processo.

Bruno ainda informou que pretendem estender a parceria com outras universidades, a exemplo da Universidade Positivo e ter a adesão das universidades estaduais. 

Cristine (CGU) informou que a CGU, por exemplo, pratica capacitações da sociedade para que aprendam a ler e utilizar a informação.  Este ano foi lançado o painel “Município Transparente”, que reúne informações sobre fiscalização, transparência pública, ouvidoria e demografia de todos os municípios brasileiros, permitindo comparações entre os municípios (http://paineis.cgu.gov.br). 

Eduardo Cambi lembrou sobre o convênio entre o MP, CGE e Universidade Positivo, em que 40 alunos participaram do primeiro módulo do curso Transparência Pública e Controle Social, em 2016, e tiveram resultados excelentes.  Teve início a segunda edição, em 2017, e há vagas para interessados.

Gerson  informou que a CGU tem o Observatório da Despesa Pública, no estilo do Prof. Sunyê. Pediu a todos que divulguem as suas atividades que possam ser compartilhadas.

Eduardo Cambi informou que a SEED selecionou 160 escolas em todo o Estado do Paraná, com o Geração Atitude, cuja lista estará disponível no site da Rede, com o endereço e o telefone dos diretores, para que os interessados possam agendar visitas, palestras e outros eventos.

Karlla informou sobre a parceria com a Prefeitura Municipal de Curitiba para a CGE participar de audiência pública.

Comissão de Proposição Legislativa, Luiz Fernando Feltran (ALEP) comentou que na última reunião da Comissão, realizada na ALEP, Bruno Galati levou uma minuta de alteração da Lei Estadual de Licitações prevendo a obrigatoriedade de consulta ao Banco de Notas Eletrônicas da SEFA, na fase preliminar de cada processo licitatório. A proposta já gerou o Projeto 177/2017, em fase de estudos no Núcleo Legislativo, que está em contato com pessoal da SEFA para viabilizar essa composição. Outra meta para 2017 é tentar criar algum mecanismo jurídico que permita acesso aos dados do TCE. 

Comissão de Inteligência, foi representada por Bruno Galati, que comentou que estão tentando que o Núcleo de Inteligência possa quebrar a tradição, existente entre os órgãos, de trabalhar individualmente. Na sequência, Roberto Monteiro, auditor do Núcleo de Inteligência do CAEx, apresentou o plano das quatro principais ações para 2017:

1. Orientar a suspensão dos atuais grupos de trabalho (GTs UPAs, OSCIP, RIF, Fundos de Previdência e Empresas de TI, Grupos de trabalho focados em atividades específicas, atuação a partir de acordo entre membros da comissão);

2. Submeter a análise conjunta de RIF, considerando: (que alguns RIFs espontâneos são compartilhados, a perspectiva de mais de um tipo de ilícito, a possibilidade de duplicação de atividades), propor o estabelecimento de um trabalho conjunto entre os órgãos direcionados, para definir a competência investigativa e as ações próprias de cada órgão persecutório;

3. Promover a integração com a Comissão de Acesso e Intercâmbio de Informações (levantamento dos bancos de dados disponíveis e apropriados para a geração de informações de inteligência, estabelecer os mecanismos para compartilhamento de informações de inteligência);

4. Projeto de sistematização de informações de inteligência usando geoprocessamento (conjunto de conceitos, métodos e técnicas que, atuando sobre bases dos dados georreferenciados, propiciam a geração de análises e sistemas, a fim de criar informações relevantes e conhecimento para o apoio à tomada de decisão).

Comissão de Capacitação, Kletemberg (RFB), que já apresentou o plano de 2017 na reunião anterior, discorreu sobre a programação do III Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, quando foi sugerido e aprovado o nome do ministro substituto do TCU, Weder de Oliveira, como palestrante nacional do evento, fechando a agenda. Foi apresentado pelo Aritomo Akimoto e Thatiana Santos do MPF, o material a ser usado no III Encontro: modelo de convite, slide mestre, cartaz e certificado, apreciado e aprovado pelos presentes.

A próxima reunião do Colegiado será realizada em 09/08/2017, na SESP.

O texto completo da ata pode ser lido aqui.